Lista de Proposições

ELO 013/2016 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 012/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 011/2015 - ALTERA ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 010/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 009/2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 008/2012 - ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 007/2011 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 006/2006 - Modifica o §2º do art. 125 da Lei Orgânica. ELO 005/2006 - Modifica o art. 24 da Lei Orgânica. ELO 004/2005 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 003/2005 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 002/2003 - Restabelece dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 001/1999 - Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. LO 001/1990 - Promulga a Lei Orgânica do Município de Toledo. ARC 157/2026 - 28ª Reunião Ordinária da CFO - 29.09.2026 ARC 156/2026 - 30ª Reunião Ordinária da CCJ - 22.09.2026 ARC 155/2026 - 2ª Reunião da CE - PL 106.2026 - 21.09.2026 ARC 154/2026 - 13ª Reunião Ordinária da CEC - 17.09.2026 ARC 153/2026 - 16ª Reunião Ordinária da CDS - 16.09.2026 ARC 152/2026 - 27ª Reunião Ordinária da CFO - 15.09.2026