Lista de Proposições

ELO 011/2015 - ALTERA ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 010/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 009/2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 008/2012 - ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 007/2011 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 006/2006 - Modifica o §2º do art. 125 da Lei Orgânica. ELO 005/2006 - Modifica o art. 24 da Lei Orgânica. ELO 004/2005 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 003/2005 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 002/2003 - Restabelece dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 001/1999 - Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. LO 001/1990 - Promulga a Lei Orgânica do Município de Toledo. ARC 071/2025 - 15ª Reunião Ordinária da CCJ - 27.05.2024 ARC 070/2025 - 1ª Reunião da CE - Portaria nº 114.2025 - 27.05.2025 ARC 069/2025 - 1ª Reunião da CE - Portaria nº 115.2025 - 27.05.2025 ARC 068/2025 - 14ª Reunião Ordinária da CFO - 27.05.2024 ARC 066/2025 - 1ª Reunião Extraordinária da CEC - 26.05.2024 ARC 065/2025 - 1ª Reunião Extraordinária da CFO - 26.05.2024 ARC 064/2025 - 1ª Reunião Extraordinária da CCJ - 26.05.2024 ARC 063/2025 - 9ª Reunião Ordinária da CTA - 22.05.2025