Lista de Proposições

PR 015/2019 - Autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo para tratar de interesse particular. PR 014/2019 - Altera a Resolução nº 23, de 7 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao diretor-geral e aos servidores efetivos da Câmara Municipal. PR 013/2019 - Referenda o Termo de Convênio nº 001/2019, celebrado entre o Município de Toledo e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do Paraná. PR 012/2019 - Referenda o Termo de Cessão de Uso de Bens, celebrado entre o Município de Toledo e a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), visando a implementação das atividades do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho. PR 011/2019 - Referenda o Termo de Convênio para Concessão de Estágios, celebrado entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Toledo. PR 010/2019 - Outorga Medalha Willy Barth a Ademir José Fiametti. PR 009/2019 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. PR 008/2019 - Referenda Contrato de Comodato, celebrado entre o Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional do Paraná, e a Prefeitura Municipal de Toledo. PR 007/2019 - Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo. PR 006/2019 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB). PR 005/2019 - Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento. PR 004/2019 - Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO, visando à contratação e manutenção de seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais de Toledo. PR 003/2019 - Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno. PR 002/2019 - Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2017. PR 001/2019 - Dispõe sobre a a sustação do Decreto nº 490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 189, de 25 de setembro de 2013 e do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 461, de 21 de dezembro de 2018. PR 030/2018 - Suspende a execução da parte final do § 2º do artigo 25 da Lei nº 1.822, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. PR 029/2018 - Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência de servidora para o exercício de cargo em comissão. PR 028/2018 - Outorga Medalha Willy Barth a Loir Santos Leandro. PR 027/2018 - Referenda Terceiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando substituição do empregado público cedido para a prestação de serviços na Assessoria Jurídica do Mun PR 026/2018 - Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedência de empregado público para a prestação de serviços na Secretaria de Urbanismo e Habitação do Município.