Lista de Proposições

ARC 009/2025 - 1ª Reunião do CEDP - 13.02.2025 ARC 008/2025 - 2ª Reunião Ordinária da CCJ - 11.02.2024 ARC 007/2025 - 1ª Reunião da CE - Portaria nº 36.2025 - 10.02.2025 ARC 006/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CTA - 06.02.2025 ARC 005/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CEC - 06.02.2025 ARC 004/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CSS - 05.02.2025 ARC 003/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CDS - 05.02.2025 ARC 002/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CFO - 04.02.2025 ARC 001/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CCJ - 04.02.2024 AAP 073/2024 - Ata da Audiência Pública PL 159.2024 - 03.12.2024 AAP 072/2024 - Audiência Pública da CSS - Prestação de Contas da Assistência Social 2º Q. de 2024. AAP 072/2024 - Audiência Pública da CSS - Prestação de Contas da Assistência Social 2º Q. de 2024. AAP 021/2024 - Ata da Audiência Pública 1º Quadrimestre de 2024. AAP 021/2024 - Audiência Pública da CSS - Prestação de Contas da Assistência Social 2º Q. de 2024. AAP 020/2024 - Projeto de Lei nº 137 - LOA AAP 019/2024 - Audiência Pública da CFO - Prestação de Contas da EMDUR - 1º Semestre de 2024. AAP 018/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). AAP 017/2024 - Prestação de Contas da Cultura - 1º Quadrimestre de 2024. AAP 016/2024 - Prestação de Contas da Assistência Social - 1º Quadrimestre de 2024. AAP 015/2024 - Audiência Pública da Comissão Especial para apreciar o PL 59/2024.