Lista de Proposições

LR 052/2009 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios da 20ª Regional de Saúde visando à constituição de consórcio para promoção de políticas públicas de saúde. LR 008/2009 - Dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica. LR 138/2007 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. LR 001/2007 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. LR 083/2006 - Dispõe sobre o símbolo da economia do Município de Toledo. LR 016/2001 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. LR 001/2001 - Dispõe sobre a contração, por tempo determinado, de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. ELO 016/2023 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 015/2022 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 014/2017 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 013/2016 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 012/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 011/2015 - ALTERA ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 010/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 009/2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 008/2012 - ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 007/2011 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 006/2006 - Modifica o §2º do art. 125 da Lei Orgânica. ELO 005/2006 - Modifica o art. 24 da Lei Orgânica. ELO 004/2005 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo.