Lista de Proposições
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29898 Proposições Encontradas
PL 005/1954 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal de Toledo para o exercício de 1954.
PL 004/1954 - Abre um Crédito Especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento do aluguel do prédio em que funciona a Prefeitura.
PL 003/1954 - Cria o Distrito de Maripá.
PL 002/1954 - Abre Crédito Especial e fixa limites do Município com o de Guaíra.
PL 001/1954 - Fixa os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
PL 027/1953 - Concede uma gratificação ao funcionalismo municipal.
PL 026/1953 - Suplementa verbas, abre créditos Especiais, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências.
PL 025/1953 - Torna de Domínio Público Municipal as estradas de rodagem transferidas à Municipalidade, dispões sobre a regulamentação do trânsito e dá outras providências.
PL 024/1953 - Suplementa e reduz Dotações Orçamentárias.
PL 023/1953 - Possibilidade de desdobramento de classes do ensino Municipal para dois turnos.
PL 022/1953 - Determina sejam assinados por profissionais aos quais compete as documentações encaminhados à Prefeitura Municipal por entidade de personalidade jurídica, bem como determina o Registro Municipal dos referidos profissionais.
PL 021/1953 - Fixa o Quadro de Escolas Municipais no Município.
PL 020/1953 - Autoriza a realização de uma operação de crédito de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para a construção da Usina Hidro-elétrica Municipal e dá outras providências.
PL 019/1953 - Isenta da multa os contribuintes de Impostos e Taxas Municipais.
PL 018/1953 - Cria o cargo de Diretor da Secretaria da Câmara.
PL 017/1953 - Prove sobre o loteamento e urbanização de áreas de terras a serem incorporadas à zona urbana ou suburbana da cidade ou vilas e povoados.
PL 016/1953 - Abre um Crédito Especial para gratificação ao Guarda Noturno e rediz dotação orçamentária.
PL 015/1953 - Abre Crédito Especial, cancela dotação orçamentária e dá outras providências.
PL 014/1953 - Cria sub-prefeituras de Novo Sarandi, General Rondon, Margarida e São Pedro e dá outras providências.
PL 013/1953 - Cria distritos de Novo Sarandi, Quatro Pontes, General Rondon, Margarida e São Pedro, fixa limites inter-distritais e dá outras providências.