Lista de Proposições

PL 101/2025 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. PL 100/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. PL 099/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 098/2025 - Altera o Código Municipal de Proteção Animal. PL 097/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo o Festival Toledense de Artes e Tradições – FESTOART. PL 096/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Lorena”, implantado nesta cidade de Toledo. PL 095/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Monterrey”, implantado nesta cidade de Toledo. PL 094/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Canadá”, implantado nesta cidade de Toledo. PL 093/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Parque Residencial São José”, implantado nesta cidade de Toledo. PL 092/2025 - Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher. PL 091/2025 - Institui a Semana do Cosplay. PL 090/2025 - Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, no Município de Toledo. PL 089/2025 - Altera a legislação que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo. PL 088/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 087/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação The Unity Centro de Treinamento. PL 086/2025 - Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre a concessão de incentivos para a implementação do setor de turismo no Município de Toledo. PL 085/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt. PL 084/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. PL 083/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo(FMPCD). PL 082/2025 - Altera a legislação que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo.