Lista de Proposições
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29898 Proposições Encontradas
PL 017/1957 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal abrir Crédito Especial.
PL 016/1957 - Abertura de Crédito Suplementar, para reforço de verbas do Orçamento em vigor.
PL 015/1957 - Abertura de Crédito Especial, destinado ao pagamento de contas não empenhadas, no exercício de 1956.
PL 014/1957 - Altera a Tabela do Imposto de Licença para o Comércio Ambulante em nosso Município.
PL 013/1957 - Venda de lote nº 351 da Quadra nº 35, de propriedade da Prefeitura Municipal.
PL 012/1957 - Dispõe sobre a inscrição e a participação de delegações do Executivo Municipal no IV Congresso Nacional de Municípios.
PL 011/1957 - Cria a taxa de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
PL 010/1957 - Modifica o constante do Anexo nº 4, letra "G", da parte das licenças do Código Tributário e fiscal do Município.
PL 009/1957 - Reajusta no Quadro de Funcionalismo Municipal.
PL 008/1957 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir um caminhão, um trator e uma moto-niveladora.
PL 007/1957 - Estabelece obrigatoriedade aos proprietários de lotes rurais, na conservação e limpeza das estradas municipais.
PL 006/1957 - Altera a incidência constante do Anexo nº 7, inciso 5 do Código Tributário e Fiscal do Município.
PL 005/1957 - Aumenta Ajuda de Custo aos Vereadores residentes no Interior do Município.
PL 004/1957 - Altera a Tabela do Imposto da licença para abater gado em nosso Município.
PL 003/1957 - Cria e regula a incidência da "Taxa de Calçamento".
PL 002/1957 - Dando nova redação ao Art. 33 do Código de Posturas Municipais.
PL 001/1957 - Autoriza o Poder Executivo a fundar com o Governo do Estado uma Companhia de Energia Elétrica.
PL 027/1956 - Aumento de 20% os tributos Municipais para o exercício de 1957.
PL 026/1956 - Cria o Selo Municipal e dá outras providências.
PL 025/1956 - Abertura de Crédito Especial, destinado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários do Quadro Permanente da Municipalidade.