Lista de Proposições

PL 002/1958 - Cria o Distrito de PORTO MENDES, deste Município. PL 001/1958 - Cria o Distrito de Vila Mercedes deste Município, com partes desmembradas dos Distritos de General Rondon e Vila Margarida. PL 035/1957 - Aumenta tributos Municipais, para o exercício de 1958. PL 034/1957 - Regulamenta o nº 5 do art. 26 da Lei Municipal nº 24 de 21 de novembro de 1953. PL 033/1957 - Orça em Cr$ 10.000.000,00 a receita geral do Município de Toledo, para o exercício de 1958. PL 032/1957 - Autoriza o Poder Executivo contrair um empréstimo interno de Cr$ 250.000,00 destinado a construção da Usina do Rio "Guaçu" e dá outras providências. PL 031/1957 - Autoriza o Poder Executivo construir prédios escolares neste Município de conformidade com o plano do Governo de Estado. PL 030/1957 - Autoriza o Executivo Municipal receber doação. PL 029/1957 - Autoriza o Poder Executivo a proceder os Serviços de água e esgoto na sede do Município e dá outras providências. PL 028/1957 - Autoriza o Poder Executivo adquirir por compra maquinário destinado aos serviços rodoviários. PL 027/1957 - Aquisição de um Trator marca LE TORNEAU-WESTNGHOUSE, com Scraper - Bulldozer. PL 026/1957 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, inscrever o Município como sócio contribuinte no IBAM e dá outras providências. PL 025/1957 - Isenta pelo prazo de 4 anos o imposto de Indústrias e Profissões a firma Waldomiro Capdeboscq, com fábrica de conservas. PL 024/1957 - Reconhece de Utilidade Pública a associação denominada LIGA TOLEDENSE DE ESPORTES. PL 023/1957 - Abre Crédito Especial e dá outras providências. PL 022/1957 - Cria o Cargo de Topógrafo da Municipalidade e dá outras providências. PL 021/1957 - Abre Crédito Especial para pagamento de contas não empenhadas no exercício anterior por falta de verba. PL 020/1957 - Abertura de Crédito Especial, para pagamento de despesas das construções das Uzinas "CARLOS M. A. BECKER e do GUAÇU". PL 019/1957 - Autorização para o convênio entre a Municipalidade e o Governo do Estado, para execução das obras de abastecimento de água e rede de esgoto nesta cidade. PL 018/1957 - Cria o Cargo de Oficial Administrativo da Municipalidade.