Lista de Proposições

LEI 3033/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a municípios do Estado do Paraná, em situação de calamidade pública ou de emergência. LEI 3032/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3031/2025 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 3030/2025 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Nota Toledo”. LEI 3029/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. LEI 3028/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3027/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Trânsito de Toledo. LEI 3026/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo. LEI 3025/2025 - Inclui a "Festa de Páscoa em Toledo - OSTERTOLEDO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3024/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica. LEI 3023/2025 - Institui o "Programa Livro Aberto”. LEI 3022/2025 - Inclui a Nippon Fest de Bon Odori no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3021/2025 - Institui a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta no Município de Toledo. LEI 3020/2025 - Institui o Dia Municipal dos Corredores de Rua. LEI 3019/2025 - Altera o Código Municipal de Proteção Animal. LEI 3018/2025 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. LEI 3017/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. LEI 3016/2025 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). LEI 3015/2025 - Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial. LEI 3014/2025 - Ratifica a revisão geral anual das remunerações dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025.