Lista de Proposições

LEI 2746/2024 - Lei - PL 25/2024 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. LEI 2745/2024 - Lei - PL 20/2024 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Profissionais dos Órgãos de Comunicação Social de Toledo - Associação Toledana de Imprensa (ATI). LEI 2744/2024 - Lei - PL 22/2024 Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural de Carrinhos de Rolimã e Trikes Loukos da Ladeira. LEI 2743/2024 - Lei - PL 39/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2742/2024 - Lei - PL 38/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2741/2024 - Lei - PL 37/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2740/2024 - Lei - PL 31/2024 Autoriza o Município de Toledo a receber em doação, com encargo, imóvel situado no bairro Cristo Rei, nesta cidade, e procede à respectiva afetação. LEI 2739/2024 - Lei - PL 10/2024 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. LEI 2738/2024 - Lei - PL 27/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei nº 2.727/2024. LEI 2737/2024 - Lei - PL 15/2024 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Gualtieri, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2736/2024 - Lei - PL 5/2024 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Paris”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2735/2024 - Lei - PL 4/2024 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste Município. LEI 2734/2024 - Lei - PL 196/2023 Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Toledo. LEI 2733/2024 - Lei - PL 19/2024 Altera a legislação que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2732/2024 - Lei - PL 1/2024 Acrescenta dispositivos à legislação sobre o serviço funerário e o sepultamento de mortos no Município de Toledo. LEI 2731/2024 - Lei - PL 3/2024 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Viena”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2730/2024 - Lei - PL 2/2024 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2729/2024 - Lei - PL 18/2024 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. LEI 2728/2024 - Lei - PL 8/2024 Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2727/2024 - Lei - PL 17/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.