Lista de Proposições

PL 181/2025 - Institui o “Dia do Produtor de Cerveja Artesanal”. PL 180/2025 - Dispõe sobre aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do Programa Bolsa Família. PL 179/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 178/2025 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 177/2025 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. PL 176/2025 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. PL 175/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 174/2025 - Institui o Dia Municipal dos Corredores de Rua. PL 173/2025 - Institui o Dia Municipal do Feirante. PL 172/2025 - Proíbe a produção, divulgação e promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no Município de Toledo. PL 171/2025 - Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular. PL 170/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. PL 169/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 168/2025 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Nota Toledo”. PL 167/2025 - Inclui a "Festa de Páscoa em Toledo - OSTERTOLEDO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 166/2025 - Institui e insere no calendário oficial do Município de Toledo o “Mês Dezembro Faixa Preta”. PL 165/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica. PL 164/2025 - Institui seminário anual de capacitação e inovação no agronegócio denominado “ToledoAgroFuturo: Jovens no Campo, Herança e Inovação” PL 163/2025 - Institui o "Programa Livro Aberto”. PL 162/2025 - Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação de apresentações artísticas que promovam apologia ao crime.