Pareceres da Comissão Especial (PL51.2026)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL51.2026)
PL 51/2026 - Dispõe sobre a exibição de vídeo de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos.
Ver.ª Professora Marli, Ver.ª Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin