Pareceres da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)
PL 149/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs148 e 149.2025)
PL 148/2025 - Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo.
Poder Executivo