Pareceres da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024
Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024
PL 45/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024
PL 6/2024 - Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Ver. Gabriel Baierle