Pareceres da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 94/2026 - Altera a legislação que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil de Toledo (COMDEC).
Ver. Professor Oseias
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 49/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Protetores e Simpatizantes da Causa Animal no Município de Toledo.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 73/2026 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos servidores do Poder Legislativo, referente ao período de vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 2026.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 84/2026 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ver. Jairo Cerbarro
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 72/2026 - Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 77/2026 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 57/2026 - Altera a legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 52/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 12/2026 - Institui o Programa de Valorização e Aproximação Cidadã “Câmara Presente”.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 55/2026 - Autoriza o procedimento de captação de patrocínio para eventos, projetos e ações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 232/2025 - Altera a legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 36/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais e sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 9/2026 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 201/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 212/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 225/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 170/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 152/2025 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 30/2025 - Altera a legislação que cria a Escola do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 27/2025 - Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 53/2025 - Dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais.
Ver.ª Professora Marli
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 68/2025 - Altera dispositivo da legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 15/2025 - Estabelece o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Toledo e define normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 14/2025 - Institui a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação em atenção à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 13/2025 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 48/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 10/2025 - Dispõe sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 8/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 25/2025 - Dispõe sobre a publicização ao público, pelas
Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia de
Saúde da Família (ESF) e demais unidades de
pronto atendimento, dos horários de atendimento
dos profissionais de saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS), sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde de Toledo.
Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 7/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 9/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 176/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 9/2025 - Dispõe sobre a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 35/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 6/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 3/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 4/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 165/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 154/2024 - Altera a legislação que estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas públicas para o exercício de atividade econômica de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante ou estacionário.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 30/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 170/2024 - Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Ouro Preto de Toledo.
Ver. Beto Scain
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 145/2024 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 94/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo.
Ver. Valdir Rossetto
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 124/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 129/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 95/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Cidade Acessível”, no âmbito do Município de Toledo.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 94/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo.
Ver. Valdir Rossetto
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 98/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 87/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 86/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 16/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de veículos nas dependências da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 14/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 65/2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 40/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo.
Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 25/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PR 6/2024 - Dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores Essenciais da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 24/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 18/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 8/2024 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 185/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 189/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CTA - de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
PL 169/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo.
Poder Executivo