Pareceres da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 78/2026 - Acrescenta dispositivo à legislação que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo.
Ver. Gabriel Baierle e Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 63/2026 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - HOESP, para a prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo - HRT.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 40/2026 - Institui o Programa “Recomeçar Ativo”.
Ver. Bruno Radunz
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 30/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e proteção à mulher em ambientes de lazer e entretenimento.
Ver. Marcos Zanetti
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 1/2026 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 8/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.
Ver.ª Professora Marli
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 208/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Vidas
Gerando Vidas, voltado ao incentivo à doação
de órgãos, tecidos e medula óssea no Município
de Toledo.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 206/2025 - Institui o “Programa Desconecta: Mais Vida Fora da Tela”.
Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 198/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, para formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 160/2025 - Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Mulher.
Ver.ª Katchi Nascimento, Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Professora Marli
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 184/2025 - Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 191/2025 - Ratifica a revisão geral anual das remunerações dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 159/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Toledo – FUMPIR.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 151/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 92/2025 - Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher.
Ver. Genivaldo Jesus
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 122/2025 - Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 121/2025 - Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 110/2025 - Institui o Programa “60+Cidadania” e a Bolsa “Protagonista 60+”, visando à implementação de políticas de atendimento à pessoa idosa e ao pagamento de bolsa-auxílio a pessoas idosas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 89/2025 - Altera a legislação que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 82/2025 - Altera a legislação que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 70/2025 - Dispõe sobre o “Programa Laços de Afeto – Conectando Gerações no Município de Toledo".
Ver. Bruno Radunz
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 83/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo(FMPCD).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 42/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar
acompanhantes para idosos acolhidos por
instituições conveniadas ao Poder
Executivo.
Ver.ª Katchi Nascimento
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 40/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos contendo os telefones dos órgãos responsáveis para denúncias de violência contra a mulher no Município de Toledo.
Ver. Marcos Zanetti
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 22/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Turbantes para pessoas em tratamento oncológico.
Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Genivaldo Jesus, Ver.ª Olinda Fiorentin, Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 16/2025 - Dispõe sobre a micropigmentação paramédica
nos casos de mastectomia.
Ver. Valdomiro Bozó, Ver.ª Olinda Fiorentin, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 17/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 12/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendimento fora do Município de Toledo.
Ver. Valdomiro Bozó, Ver. Valdir Gomes e Ver. Sergio Japonês
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 158/2024 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial e a realizar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 156/2024 - Estabelece diretrizes para implantação do Programa “Toledo Rosa de Janeiro a Janeiro”, para rastreamento de câncer de colo de útero e mama.
Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 162/2024 - Institui os Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, em área da saúde, no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 157/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 116/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou certidão de enfermagem.
Ver. Dudu Barbosa
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 113/2024 - Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo.
Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 109/2024 - Declara de utilidade pública à Ação Social São Vicente de Paulo.
Ver. Leoclides Bisognin
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PL 92/2024 - Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório (comunidades terapêuticas), de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 63/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 62/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 40/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo.
Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CSS - de Seguridade Social e Cidadania
PL 29/2024 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo.
Poder Executivo