Pareceres da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 97/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 92/2024 - Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório (comunidades terapêuticas), de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 98/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 86/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 85/2024 - Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 15/2024 - Referenda o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - e o Município de Toledo, visando a execução de atividades.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 87/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 64/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 88/2024 - Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 17/2024 - Referenda o 4º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 78/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 16/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de veículos nas dependências da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 60/2024 - Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho.
Ver. Katchi Nascimento e Ver.ª Olinda Fiorentin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 65/2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 63/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 62/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 14/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
REC 1/2024 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 55, de 2024.
Ver. Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 69/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 58/2024 - Procede à desafetação e autoriza a outorga da concessão de direito real de uso de imóvel à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 4/2024 - Referenda o 40º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a ampliação do sistema de abastecimento de água para atendimento do Loteamento Residencial Lote Social.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 3/2024 - Referenda o 41º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento do Loteamento Residencial Lote Social.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 13/2024 - Outorga Medalha Diva Paim Barth a Cecília Angeli
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 53/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 54/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 51/2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 10/2024 - Outorga Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 12/2024 - Revoga a Resolução que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 50/2024 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 11/2024 - Outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 30/2024 - Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Brothers do Asfalto.
Ver. Dudu Barbosa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 40/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo.
Ver. Gabriel Baierle
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 9/2024 - Outorga Medalha Willy Barth a Wolmir Tadeu Ficagna.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 41/2024 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 8/2024 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 35/2024 - Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 26/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 23/2024 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS.
Ver. Dudu Barbosa, Ver. Gabriel Baierle, Ver. Geraldo Weisheimer, Ver. Leoclides Bisognin e Ver. Valdomiro Bozó
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 25/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 21/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua General Canabarro.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 6/2024 - Dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores Essenciais da Câmara Municipal de Toledo.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 29/2024 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 24/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 31/2024 - Autoriza o Município de Toledo a receber em doação, com encargo, imóvel situado no bairro Cristo Rei, nesta cidade, e procede à respectiva afetação.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 5/2024 - Referenda o Termo de Disposição Funcional celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná - SEJU - e o Município de Toledo, visando a disponibilização de servidor.
Mesa
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 22/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural de Carrinhos de Rolimã e Trikes Loukos da Ladeira.
Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 20/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Profissionais dos Órgãos de Comunicação Social de Toledo - Associação Toledana de Imprensa (ATI).
Ver. Gabriel Baierle, Ver. Genivaldo Paes e Ver. Valdomiro Bozó
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 15/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Gualtieri, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 18/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 10/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 4/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste Município.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 2/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 5/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Paris”, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 8/2024 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 3/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Viena”, implantado nesta cidade de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 198/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Triatletas de Toledo - Toledo Triathlon Team.
Leoclides Bisognin
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 197/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Beach Tennis de Toledo - ABETTOL.
Roberto de Souza
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 196/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Toledo.
Marcelo Marques
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 194/2023 - Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024.
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 184/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendimento fora do Município de Toledo.
Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 158/2023 - Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do distúrbio denominado Síndrome do Respirador Bucal na rede municipal de ensino de Toledo.
Professor Oseias
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 178/2023 - Institui o protocolo "TODOS POR TODAS".
Chumbinho Silva
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PL 154/2023 - Altera a legislação que institui o Programa Professor Pesquisador, no âmbito do Município de Toledo.
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Parecer Favorável da Comissão CCJ - de Constituição e Justiça
PR 36/2023 - Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor.
Mesa