LR 154/2016 - CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS À EDIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS E INDUSTRIAIS QUE ATUEM NA ÁREA DA PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS NO CAMPO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INCLUSIVE NA ÁREA DE BIOCIÊNCIAS, BIOTECNOLOGIA, SAÚDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO E O PROGRESSO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária "R" (LR)

Início da Tramitação da Proposição: 22/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/12/2016 Encaminhado para Protocolo
22/12/2016 Encaminhado para Protocolo
22/12/2016 Autuado e Protocolado
22/12/2016 Autuado e Protocolado
27/12/2016 Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1667, Orgão Oficial Município 1667, Orgão Oficial Município 1667 e Orgão Oficial Município 1667
27/12/2016 Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Município 1667, Orgão Oficial Município 1667, Orgão Oficial Município 1667 e Orgão Oficial Município 1667