LR 095/2016 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 20/09/2016
Última Movimentação: 21/09/2016
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1593
Texto Vigente
21 de Setembro de 2016.
Autuado e Protocolado
20 de Setembro de 2016.
Encaminhado para Protocolo
20 de Setembro de 2016.
