LC 020/2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – TOLEDO 2050, ESTABELECE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Lei Complementar (LC)

Início da Tramitação: 16/09/2016
Última Movimentação: 21/09/2016

Publicado - veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1593
Texto Vigente
21 de Setembro de 2016. Última tramitação
Autuado e Protocolado
16 de Setembro de 2016.
Encaminhado para Protocolo
16 de Setembro de 2016. Tramitação inicial