LR 019/2016 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO PARQUE FABRIL DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATES ROMA LTDA.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 05/04/2016
Última Movimentação: 07/04/2016
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial Eletrônico 1473
Texto Vigente
07 de Abril de 2016.
Autuado e Protocolado
05 de Abril de 2016.
Encaminhado para Protocolo
05 de Abril de 2016.