LR 142/2015 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DE PRÓTESES PARA A PRÁTICA DESPORTIVA A ATLETAS TOLEDANOS.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 10/11/2015
Última Movimentação: 11/11/2015
Publicado
- veículo de publicação: Órgão Oficial Eletrônico 1375
Texto Vigente
11 de Novembro de 2015.
Autuado e Protocolado
10 de Novembro de 2015.
Encaminhado para Protocolo
10 de Novembro de 2015.