Comissão Especial (PL141.2025) (2026)
Integrantes:
| Nome | Cargo | Data de Designação |
|---|---|---|
| Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD) (Titular) | Presidente | 27/08/2025 |
| Ver. Chumbinho Silva (PP) (Titular) | Membro | 27/08/2025 |
| Ver.ª Professora Marli (MDB) (Titular) | Membro | 27/08/2025 |
| Ver. Ricardo Santos (Republicanos) (Titular) | Membro | 27/08/2025 |
| Ver. Roberto de Souza (PT) (Titular) | Membro | 27/08/2025 |
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL141.2025)
PL 141/2025 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com transtornos mentais severos e persistentes.
Ver. Gabriel Baierle