REQ 104/2026 - Solicita informações sobre o recebimento e a apuração de denúncias de maus-tratos contra animais, os procedimentos de fiscalização e as providências adotadas para proteção dos animais no Município de Toledo.

Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Espécie: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação: 13/10/2026
Última Movimentação: 15/10/2026


Aguarda Inclusão na Pauta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/10/2026 Encaminhado para Protocolo
14/10/2026 Autuado e Protocolado
15/10/2026 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
15/10/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta