AAP 001/2026 - Ata da Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto para instrução do Projeto de Lei nº 108, de 2026, realizada em 24.09.2026
Proponente: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Espécie: Ata de Audiência Pública (AAP)
Início da Tramitação: 24/09/2026
Última Movimentação: 24/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/09/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/09/2026 | Autuado e Protocolado |