LEI 3158/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Nota Toledo”.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 26/08/2026
Última Movimentação: 27/08/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
27 de Agosto de 2026.
Encaminhado para Protocolo
27 de Agosto de 2026.
Promulgado
em 26/08/2026
26 de Agosto de 2026.