PELOM 001/2026 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM)
Início da Tramitação: 10/08/2026
Última Movimentação: 28/09/2026
Matéria encontra-se na Comissão Especial (PELOM nº 1.2026).
Aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial (PELOM nº 1.2026).
Aguardando Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 12/08/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 12/08/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 14/08/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/08/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 17/08/2026 | |
| 25/08/2026 | Encaminhado à Comissão Especial (PELOM nº 1.2026) | |
| 25/08/2026 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PELOM nº 1.2026) Ver. Professor Oseias | |
| 08/09/2026 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 08/09/2026 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PELOM nº 1.2026) relatoria Ver. Professor Oseias | Download |
| 11/09/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/09/2026 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 25/09/2026 | Documento Anexado referente à Informativo STF 1226 |
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| 28/09/2026 | Solicita Parecer Jurídico | Download |