PL 115/2026 - Estabelece critérios e procedimentos para a prestação de contas e a publicação de relatórios de gestão pela administração pública direta e indireta do Município de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 05/08/2026
Última Movimentação: 28/09/2026

Aguardando Parecer da Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026).

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2026	Encaminhado para Protocolo
05/08/2026	Autuado e Protocolado	Download
06/08/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
07/08/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
07/08/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 26ª Sessão Ordinária para apresentação em 10/08/2026
10/08/2026	Matéria Apresentada em Plenário em 10/08/2026
10/08/2026	Despacho - Retifica Encaminhamento à Comissão Especial - Portaria n° 196/2026	Ver Detalhes
11/08/2026	Encaminhado à Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026)
12/08/2026	Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026) Ver. Marcos Zanetti
01/09/2026	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Marcos Zanetti Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026)	Ver Detalhes
04/09/2026	Prorrogação de Prazo Especial para o Parecer do Relator Deferido Ver. Marcos Zanetti Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026)	Ver Detalhes
28/09/2026	Parecer do Relator na Comissão Especial (PR 24, 25 E PL115.2026)- Favorável com emenda modificativa	Download