PR 027/2026 - Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência da servidora Fernanda Maria Soprani.

Proponente: Mesa

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 04/08/2026
Última Movimentação: 28/08/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2026 Encaminhado para Protocolo
04/08/2026 Autuado e Protocolado
06/08/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento
07/08/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
07/08/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 26ª Sessão Ordinária para apresentação em 10/08/2026
10/08/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 10/08/2026
10/08/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2026 Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Genário
17/08/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável
18/08/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2026 Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 24/08/2026
24/08/2026 Comunicado em Plenário em 24/08/2026
28/08/2026 Encaminha para Promulgação de Resolução em 31/08/2026
02/09/2026 Promulgado pelo Legislativo Municipal em 02/09/2026