PR 026/2026 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência do servidor Fernando Rodrigo Pastório.

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 04/08/2026
Última Movimentação: 16/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2026	Encaminhado para Protocolo
04/08/2026	Autuado e Protocolado	Download
06/08/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento.	Ver Detalhes
07/08/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
07/08/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 26ª Sessão Ordinária para apresentação em 10/08/2026
10/08/2026	Matéria Apresentada em Plenário em 10/08/2026
10/08/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2026	Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Geraldo Weisheimer
04/09/2026	Solicita Parecer Jurídico	Download
08/09/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
09/09/2026	Diligência realizada	Download
10/09/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL	Download
15/09/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
16/09/2026	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 21/09/2026