REQ 065/2026 - Solicita informações referentes à implementação da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância, no âmbito do Município de Toledo.

Espécie: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação: 31/07/2026
Última Movimentação: 11/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2026	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
05/08/2026	Autuado e Protocolado
06/08/2026	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
06/08/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
06/08/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 26ª Sessão Ordinária para apresentação em 10/08/2026
11/08/2026	Despacho - Requerimento despachado pelo presidente no Pequeno Expediente da 26ª Sessão Ordinária do dia 10/08/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
11/08/2026	Encaminhado ao Poder Executivo nº 055/2026 - CM/LEG - PROT.: 41754
11/09/2026	Resposta via e-mail - Ofício nº 644/2026 - GAB em 11/09/2026	Ver Tramitação
11/09/2026	Resposta	Download