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PL 110/2026 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 20/07/2026
Última Movimentação: 15/10/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/07/2026 Encaminhado para Protocolo Download
21/07/2026 Autuado e Protocolado
21/07/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
30/07/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
30/07/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 25ª Sessão Ordinária para apresentação em 03/08/2026
04/08/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 03/08/2026
12/08/2026 Encaminhado à Comissão Especial (PL110.2026)
13/08/2026 Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL110.2026) Ver. Geraldo Weisheimer
04/09/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
08/09/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
08/09/2026 Solicita Manifestação da Controladoria Interna - Comissão Especial (PL110.2026) relatoria Ver. Geraldo Weisheimer Download
21/09/2026 Manifestação da Controladoria Interna Download
21/09/2026 Solicitação de Diligência Comissão Especial (PL110.2026) Download
22/09/2026 Encaminha Diligência - Requerente: Comissão Especial (PL110.2026) Download
24/09/2026 Solicitação de retirada da matéria Ver Detalhes
Download
25/09/2026 Despacho Ver Detalhes
25/09/2026 Encaminha para Arquivamento
15/10/2026 Arquivado