LEI 3137/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Toledo – PMAT.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 10/07/2026
Última Movimentação: 13/07/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
13 de Julho de 2026.
Encaminhado para Protocolo
13 de Julho de 2026.
Promulgado
em 10/07/2026
10 de Julho de 2026.