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PL 108/2026 - Inclui a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 09/07/2026
Última Movimentação: 15/10/2026

Pendências


Aguardando Sanção do Executivo.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/07/2026 Encaminhado para Protocolo Download
20/07/2026 Autuado e Protocolado
20/07/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
30/07/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
30/07/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 25ª Sessão Ordinária para apresentação em 03/08/2026
04/08/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 03/08/2026
04/08/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Geraldo Weisheimer
12/08/2026 Solicita Parecer Jurídico Ver Detalhes
13/08/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
17/08/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL Download
18/08/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
18/08/2026 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2026 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Geraldo Weisheimer
01/09/2026 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁVEL Download
01/09/2026 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
03/09/2026 Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
03/09/2026 Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Valdir Gomes
03/09/2026 Solicitação de Audiência Pública
24/09/2026 Audiência Pública realizada
07/10/2026 Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável Download
08/10/2026 Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Detalhes
08/10/2026 Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia
09/10/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
09/10/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 13/10/2026
13/10/2026 Resultados da Votação Download
13/10/2026 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade.
13/10/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 14/10/2026
14/10/2026 Resultados da Votação Download
14/10/2026 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade.
14/10/2026 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
14/10/2026 Autógrafo nº 121/2026 Download
15/10/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download