MEA 005/2026 - Mensagem Aditiva - PL 82/2026 Dispõe sobre a destinação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Toledo, a título de incentivo financeiro pelo Componente Qualidade, no âmbito do atual cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde.

Proponente: Poder Executivo