PL 101/2026 - Altera a legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo (SMCT), que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e que estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoSolicita deliberação de conselho CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 02/07/2026
Última Movimentação: 01/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/07/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 02/07/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 02/07/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 03/07/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 03/07/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 06/07/2026 | |
| 06/07/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 06/07/2026 | |
| 07/07/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Geraldo Weisheimer | |
| 08/07/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 09/07/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/07/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL | Download |
| 14/07/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/07/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/07/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Geraldo Weisheimer | |
| 14/07/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁVEL | Download |
| 14/07/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 16/07/2026 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/07/2026 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver.ª Professora Marli | |
| 04/08/2026 | Solicita deliberação de conselho CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Download |
| 26/08/2026 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável | Download |
| 27/08/2026 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto em 27/08/2026 |
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| 27/08/2026 | Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 28/08/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/08/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 31/08/2026 | |
| 31/08/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 31/08/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 31/08/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 01/09/2026 | |
| 01/09/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 01/09/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 01/09/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 01/09/2026 | Autógrafo nº 103/2026 | Download |
| 01/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 01/09/2026 | Sancionado Lei Nº 3163/2026 sancionado em 01/09/2026 | Ver Tramitação |