PL 099/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, para regularizar situação de fato.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDiligência realizadaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 29/06/2026
Última Movimentação: 29/09/2026
Aguardando Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/06/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/07/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 01/07/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 03/07/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 03/07/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 06/07/2026 | |
| 06/07/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 06/07/2026 | |
| 07/07/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Genário | |
| 08/07/2026 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 09/07/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 13/07/2026 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 13/07/2026 | Encaminha Diligência - Requerente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 14/08/2026 | Diligência realizada por Ofício no 568/2026-GAB | Download |
| 24/08/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 25/08/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 25/08/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 25/08/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Geraldo Weisheimer | |
| 08/09/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁVEL | Download |
| 08/09/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 15/09/2026 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 16/09/2026 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver.ª Olinda Fiorentin | |
| 29/09/2026 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- FAVORÁVEL | Download |