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PL 094/2026 - Altera a legislação que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil de Toledo (COMDEC).

Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 10/06/2026
Última Movimentação: 01/09/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/06/2026 Encaminhado para Protocolo Download
25/06/2026 Autuado e Protocolado
25/06/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
26/06/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
26/06/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 30/06/2026
30/06/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 30/06/2026
30/06/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Geraldo Weisheimer
04/07/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
07/07/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
07/07/2026 Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Geraldo Weisheimer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
10/07/2026 Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Geraldo Weisheimer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
14/08/2026 Diligência realizada Download
14/08/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL Download
18/08/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
20/08/2026 Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
20/08/2026 Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Odir Zoia
27/08/2026 Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- Favorável Download
27/08/2026 Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Detalhes
27/08/2026 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
28/08/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
28/08/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 31/08/2026
31/08/2026 Resultados da Votação Download
31/08/2026 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
31/08/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 01/09/2026
01/09/2026 Resultados da Votação Download
01/09/2026 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
01/09/2026 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
01/09/2026 Autógrafo nº 101/2026 Download
01/09/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
01/09/2026 Sancionado Lei Nº 3161/2026 sancionado em 01/09/2026 Ver Tramitação