LEI 3116/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Terapias Assistidas com Animais - APTAA.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 08/06/2026
Última Movimentação: 09/06/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
09 de Junho de 2026.
Encaminhado para Protocolo
09 de Junho de 2026.
Promulgado
em 08/06/2026
08 de Junho de 2026.