LEI 3108/2026 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - HOESP, para a prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo - HRT.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 20/05/2026
Última Movimentação: 20/05/2026
Promulgado
em 20/05/2026
20 de Maio de 2026.
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
20 de Maio de 2026.
Encaminhado para Protocolo
20 de Maio de 2026.