PL 063/2026 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - HOESP, para a prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo - HRT.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/05/2026
Última Movimentação: 20/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 08/05/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 08/05/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 08/05/2026 | Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência por Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 08/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 08/05/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2026 | Encaminha ao Relator - Urgente CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 12/05/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 12/05/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 12/05/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/05/2026 | Encaminha ao Relator - Urgente CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 12/05/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁREL | Download |
| 12/05/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Detalhes |
| 12/05/2026 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 12/05/2026 | Encaminha ao Relator - Urgente CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 13/05/2026 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- Favorável | Download |
| 13/05/2026 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
Ver Detalhes |
| 14/05/2026 | Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 15/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 15/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/05/2026 | |
| 18/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 19/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 19/05/2026 | |
| 19/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 19/05/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 19/05/2026 | Autógrafo nº 52/2026 | Download |
| 19/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 20/05/2026 | Sancionado Lei Nº 3108/2026 sancionado em 20/05/2026 | Ver Tramitação |