IND 784/2026 - Elaboração de projeto de lei para instituir, no âmbito do Município de Toledo, o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme projeto de lei anexo.

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 07/05/2026
Última Movimentação: 23/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/05/2026	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
17/06/2026	Autuado e Protocolado
18/06/2026	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
19/06/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
19/06/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 21ª Sessão Ordinária para apresentação em 22/06/2026
23/06/2026	Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 21ª Sessão Ordinária do dia 22/06/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
23/06/2026	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 044/2026 - CM/LEG - PROT.: 31750