POR 113/2026 - Exonera servidores de cargo de provimento em comissão.

Proponente: Poder Legislativo

Espécie: Portaria (POR)

Início da Tramitação: 05/05/2026
Última Movimentação: 05/05/2026

Autuado e Protocolado
Texto Vigente
Download Anexo
05 de Maio de 2026. Última tramitação
Encaminhado para Protocolo
05 de Maio de 2026. Tramitação inicial