PL 066/2026 - Revoga dispositivo da legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 30/04/2026
Última Movimentação: 11/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2026	Encaminhado para Protocolo	Download
14/05/2026	Autuado e Protocolado
14/05/2026	Documento Anexado referente à documentos acessórios	Download
14/05/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
15/05/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
15/05/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 18/05/2026
18/05/2026	Matéria Apresentada em Plenário em 18/05/2026
19/05/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2026	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
19/05/2026	Solicita Parecer Jurídico	Download
19/05/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
26/05/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrario	Download
26/05/2026	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
29/05/2026	Encaminha para Comunicação de Rejeição em 01/06/2026
01/06/2026	Comunicado em Plenário em 01/06/2026
11/06/2026	Encaminha para Arquivamento
11/06/2026	Arquivado