PR 016/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Toledo.
Proponente: Mesa
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAnexoParecer da Procuradoria JurídicaAnexoProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do Vencido
Espécie: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação: 27/04/2026
Última Movimentação: 16/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/04/2026 | Encaminhado para Protocolo | |
| 27/04/2026 | Autuado e Protocolado | Download |
| 29/04/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 30/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/04/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Sergio Japonês | |
| 08/05/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 12/05/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 19/05/2026 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Sergio Japonês CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 22/05/2026 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Sergio Japonês CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 22/05/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL | Download |
| 26/05/2026 | Emenda por Ver. Sergio Japonês | Ver Tramitação |
| 26/05/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/05/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/05/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 02/06/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 02/06/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 03/06/2026 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 03/06/2026 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Professor Oseias | |
| 11/06/2026 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- favoravel | Download |
| 11/06/2026 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 11/06/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 12/06/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 12/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 15/06/2026 | |
| 15/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 15/06/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade. | |
| 15/06/2026 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 15/06/2026 | Redação do Vencido | Download |
| 15/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 16/06/2026 | |
| 16/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 17/06/2026 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em 17/06/2026 | Ver Tramitação |