ARC 058/2026 - 1ª Reunião da CE - PL 51.2026 - 22.04.2026

Proponente: Comissão Especial

Espécie: Ata de Reuniões de Comissões (ARC)

Início da Tramitação: 27/04/2026
Última Movimentação: 27/04/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/04/2026 Encaminhado para Protocolo
27/04/2026 Autuado e Protocolado