LEI 3085/2026 - Altera a legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 06/04/2026
Última Movimentação: 07/04/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
07 de Abril de 2026.
Encaminhado para Protocolo
07 de Abril de 2026.
Promulgado
em 06/04/2026
06 de Abril de 2026.