LEI 3081/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas - VIDA.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 30/03/2026
Última Movimentação: 31/03/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
31 de Março de 2026.
Encaminhado para Protocolo
31 de Março de 2026.
Promulgado
em 30/03/2026
30 de Março de 2026.