PL 046/2026 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 30/03/2026
Última Movimentação: 03/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/03/2026	Encaminhado para Protocolo	Download
31/03/2026	Autuado e Protocolado
31/03/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
02/04/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
02/04/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 06/04/2026
06/04/2026	Matéria Apresentada em Plenário
06/04/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2026	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes
08/04/2026	Solicita Parecer Jurídico
15/04/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
04/05/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável	Download
05/05/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
05/05/2026	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2026	Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza
12/05/2026	Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável	Download
26/05/2026	Solicitação de retirada da matéria	Ver Detalhes
26/05/2026	Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
01/06/2026	Encaminha à Presidência - Requerimento de Retirada de Matéria aprovado por unanimidade.
03/06/2026	Encaminha para Arquivamento
03/06/2026	Arquivado